➡ SSPDS-DG-DPJI- REG ACARAU
➡ DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAREMA
➡ PRISÃO EM FLAGRANTE
➡ Artigo 56, “caput”, do LEI Nº 9.605/98
➡ DINÂMICA:
Flagrante de crime ambiental leva um homem à prisão e a interdição de uma fábrica de gelo em Itarema. Polícia Civil de Itarema flagrou a venda de aproximadamente 50 toneladas de peixe sem nota fiscal, instalação ilegal de bomba de combustível, e armazenamento de botijões de gás dentro de uma fábrica de gelo em Torrões/Itarema-CE
A Polícia Civil prendeu, na manhã desta sexta-feira (31), um homem em flagrante cometendo crime ambiental em Torrões/Itarema-CE por armazenar de forma ilegal líquido derivado de petróleo (óleo diesel) e botijões de gás. A operação foi realizada por policiais da Delegacia Municipal de Itarema com apoio do Raio.
O homem foi surpreendido no interior da fábrica de gelo localizada em área de proteção ambiental (área de Marinha) sem licença dos órgãos ambientais para operar com material inflamável e perigoso.
Na sede da empresa, havia um trapiche com diversas embarcações atracadas com aproximadamente 50 toneladas de peixe da espécie ATUM que estavam sendo distribuídos em 06 caminhões sem nota fiscal de venda.
A POLÍCIA chegou junto com PEFOCE no momento em que um caminhão tanque se preparava para abastecer 15 mil litros de óleo diesel irregularmente em um tanque fixo no chão. Foi identificado um ponto de bomba com instalações para recebimento de óleo diesel a fim de abastecer clandestinamente diversas embarcações empregadas na pesca de ATUM.
A atividade da empresa era realizada sem nenhum aparelhamento legal. Não bastasse a irregularidade operacional da empresa em si, a atividade criminosa perpetrada pelo homem colocava em risco a integridade das pessoas que ali residem em função da grande quantidade de combustível armazenada no local sem os padrões legais exigidos pela Agencia Nacional do Petróleo (ANP), além de armazenamento de botijões de gás.
Diligencias apontam ainda para o fato de esse combustível está sendo revendido para outras pequenas embarcações por meio de transporte irregular potencializando ainda mais o risco de explosão durante o transporte.
O material apreendido. Perícia realizada. Empresa interditada!
Polícia Civil do Ceará em Ação !
Acesse o link para matéria completa sobre a prisão.
https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2023/04/01/policia-apreende-50-toneladas-de-peixe-e-15-mil-litros-de-diesel-em-fabrica-de-gelo-no-litoral-do-ceara-homem-e-preso.ghtml
