- Informativo: 1036 do STF - Processo Penal
- AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
TEMA: Manifesta e grave ilegalidade na ausência de realização de audiência de custódia - HC 202579 AgR/ES e HC 202700 AgR/SP
TESE FIXADA: A superveniência da realização da audiência de instrução e julgamento não torna superada a alegação de ausência de audiência de custódia.
HC 202579 AgR/ES, relator Min. Nunes Marques, redator do acórdão Min. Gilmar Mendes, julgamento em 26.10.2021 (INF 1036)
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