SSPDS-PCCE-DG-DPJI- REG ACARAU – DM/ITAREMA
➡ EVENTO: AÇÃO INTEGRADA COM SPU
➡ CRIME(S): AMBIENTAL
➡ Local da prisão: Ilha do Guajiru/Itarema-CE
➡ DINÂMICA:
A Secretaria do Patrimônio da União concluiu, ontem (21), as ações de demolição de casas, algumas edificadas, na Ilha em Itarema (CE). Os imóveis construídos na praia tinham energia solar, cercados, coqueiros, pastos e animais, piso, alvenaria e telhas de barros. Eram usados por familiares dos supostos proprietários para lazer, o que descaracteriza a atividade pesqueira.
FOI POSSÍVEL DEVOLVER A ILHA AO POVO, uma vez que o espaço estava sendo loteado por empresários sob argumento de ser “pescador”, fato intensificado com a abertura criminosa no mangue que dar acesso à ilha. A SPU fechou o acesso de automóveis ou mesmo de quadriciclo à ilha.
A Portaria nº 708 determina a punição de uma multa de R$ 103,79 por metro quadrado danificado por infração administrativa contra o patrimônio imobiliário da União, com acumulo mensal.
O mangue é importante para a manutenção do equilíbrio ambiental, para o clima e, em especial, para os pescadores que tiram dele o seu sustento, o que torna a sua conservação imprescindível e urgente, haja vista o crescimento das taxas de degradação no município de Itarema.
A Polícia Civil de Itarema investiga por meio de Inquérito Policial requisitado pelo Ministério Público os responsáveis pelo citado dano ambiental com supressão vegetal nativa do mangue que comprometeu o ecossistema litorâneo. Em junho de 2023
